Saída dum processo colonial para um regime monopartidário, numa atmosfera de guerra civil, Angola viu constrangido o gozo de direitos universalmente tidos como fundamentais e hoje já consagrados na Lei, mas nem por isso sempre respeitados na prática. Neles se incluem os direitos à educação de qualidade para todos, ao emprego, à justa remuneração, à liberdade de exercício sindical, nomeadamente.
Nessa conformidade, o sindicalismo docente em Angola encara desafios como o de conquistar um maior investimento na educação, passando isto pela ascensão da parcela do Orçamento Geral do Estado destinada ao Sector para, pelo menos 20%, ao invés de 7%, valor à volta do qual vem oscilando nos últimos anos. Logo, almeja-se a contratação de mais professores, ainda muito em falta no ensino primário, e a melhoria geral das condições técnicas, de segurança e saúde nas escolas, muitas delas em estado de autêntica indigência, algo inacreditável após 14 anos sem guerra.
Outro foco da nossa luta é uma revisão geral dos salários dos professores, que conhecem agora uma acelerada depreciação face ao custo de vida.
O cenário actual da sociedade angolana requer do sindicalismo docente um crescimento considerável do seu papel educativo no seio da classe. Isto abrange o incremento da dedicação ao trabalho e do esforço pela superação intelectual do docente e também o combate à corrupção e ao assédio nas escolas.
Enfrentar estes desafios resultará comprometido se não for conquistada a plena liberdade sindical. Mais de sessenta professores já foram presos ou levados a tribunal por acções de luta reivindicativa, embora não se tenha, por esse motivo, conseguido nenhuma condenação. Dar-se a respeitar pelas autoridades, principalmente as das Províncias, mais propensas ao abuso do poder, é um desafio indiscutível do sindicalismo, a bem das suas conquistas e do desenvolvimento democrático do ambiente trabalhista.
Desafios do sindicalismo docente em Angola
