Acta da III Conferência da CPLP-SE

Acta da III Conferência da CPLP-SE

Aos vinte e seis dias do mês de Abril de dois mil e dez, pelas dez horas e trinta minutos, reuniu a Comunidade das Organizações Sindicais de Professores e Trabalhadores em Educação dos Países de Língua Portuguesa (CPLP-SE), na sua terceira Conferência Sindical, em Lisboa, nas instalações da Federação Nacional dos Professores (FENPROF).

Nesta conferência participaram as respectivas organizações, à excepção do Sindicato dos Professores de Timor-Leste (SPTL), e do Sindicato dos Professores do Ensino Primário (SIPROENPRI), de São Tomé e Príncipe, tendo as presentes sido representadas pelos seguintes elementos:

Para esta terceira conferência foi proposta a seguinte ordem de trabalhos:

1. Apresentação do Relatório de Actividades correspondente ao triénio 2007/2010.

2. Discussão e votação sobre os pedidos de novas filiações entretanto entregues.

3. Discussão e votação das propostas de alteração aos estatutos da CPLP-SE.

4. Apresentação, discussão e aprovação do Plano de Actividades para o triénio 2010/2013.

5. Eleição, nos termos da alínea b) do artigo 9º dos Estatutos, da Comissão Permanente para o próximo triénio.

6. Outros assuntos.

Deu-se início a esta conferência, com a intervenção do Secretário-Coordenador da CPLP-SE, Abel Macedo, que deu as boas vindas às organizações presentes, realçando o reforço das relações inter-organizacionais dos elementos desta comunidade, no último triénio. Apresentou também a pretensão do Syndicat Autonome des Enseignement du Moyen et Secondaire au Senegal (SAEMSS), em assumir o Estatuto de Observador nesta organização. As razões apontadas para este pedido, segundo esta organização, consubstanciam-se com a elevada procura e aumento do número de alunos na aprendizagem da língua portuguesa no Senegal. Esta solicitação foi atendida pela CPLP-SE, informando que os Observadores também têm a possibilidade de intervenção neste plenário. Esteve também presente, com o estatuto de observador, a Organização Não Governamental para o Desenvolvimento (ONGD), Engenho e Obra, Associação para o Desenvolvimento e Cooperação, representada por Alfredo Soares Ferreira.

Depois de uma breve apresentação individual, por parte de todos os presentes, deu-se início à ordem de trabalhos.

No âmbito do primeiro ponto, Apresentação do Relatório de Actividades correspondente ao triénio 2007/2010, foi apresentado e aprovado o referido Relatório.

Relativamente ao segundo ponto, Discussão e votação sobre os pedidos de novas filiações entretanto entregues, o Secretário-Coordenador apresentou duas propostas de adesão à CPLP-SE: CIG-Ensino (Galiza) e SINDEPROF (Guiné-Bissau) A organização Galega argumentou que a sua pretensão está fortemente alicerçada na proximidade linguística e cultural existente na sua região com Portugal. O SINDEPROF, enquanto jovem organização sindical da Guiné-Bissau, vê neste espaço uma possibilidade forte de estreitar laços de colaboração com os restantes sindicatos lusófonos. Após cada apresentação de candidatura à CPLP-SE, procedeu-se à respectiva votação. As duas candidaturas foram votadas e aprovadas por unanimidade, passando estas organizações a participar, de imediato, como membros de pleno direito na agenda de trabalhos.

No que diz respeito ao terceiro ponto da ordem de trabalhos, iniciou-se a discussão das propostas de alteração aos estatutos da CPLP-SE. Neste propósito foi apresentada uma proposta de inclusão de dois novos artigos (ver anexo ?) nos estatutos, de modo a viabilizar a criação de um conselho fiscal. Esta proposta foi aprovada por unanimidade, tendo-se procedido de imediato à constituição de um conselho fiscal. A constituição deste órgão da CPLP-SE ficou assim com a seguinte constituição: CONTEE, do Brasil, FNE, de Portugal e ONP/SNPM, de Moçambique, tendo esta última sido escolhida para a presidência deste órgão fiscalizador. Ficou também decidido que a abertura de uma conta bancária da CPLP-SE, seria em Portugal.

Com esta alteração e ainda neste ponto foi analisada a forma de dar cumprimento ao artigo 9º, alínea e), concretamente, sobre as responsabilidades financeiras dos membros desta organização.

Sobre este assunto foi dito o seguinte:

José Laurindo, da FTECDCSA, Angola, argumentou que as organizações devem ter responsabilidades financeiras nas organizações a que pertencem, isto é, as organizações devem ter quotas dos seus associados para criarem um fundo financeiro que viabilize o seu funcionamento. Estas quotizações, no seu entendimento, deveriam ser proporcionais à sua grandeza, ou seja, em proporção ao nº de associados que comportam. Neste sentido, a sua organização, até ao final do corrente ano, estaria em condições de assumir compromissos financeiros.

Seguidamente e nesse sentido, Adriano dos Santos, do mesmo sindicato, apresentou uma proposta de quotização financeira que se pode resumir da seguinte forma, no quadro que se apresenta:

Adolfo Rodrigues, representante do SINDEP, de Cabo Verde, subscreveu a proposta do Adriano dos Santos, na forma e nos montantes apresentados.

Do Brasil, Cristina de Castro, da CONTEE, observou que este assunto já vem a ser discutido há algum tempo, embora sem se ter chegado a algo de concreto. Pela primeira vez há uma proposta com dados concretos. No entanto, esta proposta tem de ser levada para discussão interna, no Brasil. Refere ainda, que não são as confederações que “arrecadam” as quotizações, mas sim os sindicatos. Por este facto, é que se torna importante discutir no seio das organizações que representa não só a comparticipação, mas também a forma de comparticipar.

Miguel d’Assunção, do SINPRESTEP, de S.Tomé e Princípe, aludiu que se deve ter em conta a realidade de cada organização, referindo que embora qualquer assunção de responsabilidade careça de discussão interna no seu sindicato, informou que o montante apresentado na proposta do camarada Adriano era de difícil cumprimento, pelo facto de as receitas mensais da sua organização não ultrapassarem, por vezes, os 200€.

Alípio Siquisse, da ONP, de Moçambique, referiu que simpatiza com a proposta do Adriano. No entanto, como cada organização é que conhece a sua realidade, e tendo por base a proposta apresentada, cada um é que deve apresentar a sua possibilidade de contribuição. A realidade da sua organização, no que concerne à quotização cobrada, está em fase de reestruturação, ou seja, actualmente a quotização entra no sindicato apenas quando o sindicalizado se disponibiliza. Esta realidade está a ser alterada, estando neste momento em fase de conclusão um novo procedimento de cobrança de quotas, através do desconto directo no vencimento. Perante esta nova realidade apresentada receia, pelo menos enquanto não estiver em instalação o novo processo de cobrança, não conseguir cumprir o encargo proposto e em discussão.

Guilherme Silva, do SINPROF, Angola, apontou como preocupação, também a dificuldade na recolha de fundos no seu país. Referiu que esta dificuldade poderia estar relacionada com a possibilidade de estarem a ser boicotados pelo poder instalado, de modo a reduzirem, ou até esvaziarem a actividade sindical existente. Referiu ainda que a proposta de contribuição apresentada para a CPLP-SE é superior à contribuição da sua organização para a IE.

Laureano Costa, do SINDEPROF, Guiné-Bissau, considerou que é fundamental e imperativo a constituição de um fundo financeiro, mas de momento, a sua organização não tinha condições para satisfazer essa exigência. Observou ainda que as quotas são facultativas e no quadro apresentado gostariam de negociar o montante a definir, salvaguardando, que no actual contexto, o seu contributo é de todo impossível.

Seguidamente o Secretário-Coordenador fez o ponto da situação, realçando que pelas intervenções proferidas, se depreendia que estavam duas propostas em discussão. Deste modo, convinha recordar que a CPLP-SE se alicerça num movimento de solidariedade como pressuposto basilar, precisamente o oposto à lógica instalada na IE, onde os poderosos dominam. Disse ainda, que se poderia tirar já duas conclusões: a primeira é de que estamos todos de acordo com a existência de quotas para o funcionamento desta organização. A segunda, também estamos todos de acordo, é de que o montante financeiro a estabelecer seja discutido, durante algum tempo, pelas organizações e comunicada posteriormente à CPLP-SE.

Arminda Bragança, da FNE, Portugal, disse que tem sido uma preocupação sua a procura de meios para apoiar e financiar organizações como a CPLP-SE. Na IE tem encontrado receptividade, ainda que sem concretização em projectos. Informou da possibilidade da Suécia e da Alemanha virem a intervir em África, mais concretamente, em Moçambique. No que se refere às quotas, estas têm de ser primeiramente apresentadas e discutidas com as direcções sindicais e, só depois, é que as federações podem assumir responsabilidades. Disse ainda que a CPLP-SE existe, ficando a mesma a dever-se ao interesse e entusiasmo do Secretário-Coordenador, Abel Macedo.

Luís Nancassa, do SINAPROF, Guiné-Bissau, concorda com a contribuição, mas informou que se encontram em situação financeira complicada, dizendo inclusive que a conta bancária da sua estrutura está com saldo negativo. As suas finanças estão desorganizadas, devido aos atrasos sistemáticos do pagamento dos salários aos professores, que chegam a atingir os 9 meses. A “grande luta” actualmente dos professores da Guiné-Bissau é terem a possibilidade de receberem os seus ordenados regularmente e atempadamente. Referiu ainda, que os sócios da sua organização sindical pagam 300 francos por quotização (aproximadamente meio euro ? 0.50€).

Duarte Correa, da CIG-Ensino, Galiza, propõe um prazo para que seja apresentada a proposta e o montante a alocar à CPLP-SE. Disse também, que a quotização é um princípio sindical.

João Pedro Cardoso, da FECAP, de Cabo Verde, apresentou as dificuldades que o poder desencadeia à sindicalização, em Cabo Verde, factor que condiciona o trabalho da sua organização. Durante muito tempo não puderam receber quotas. Só recentemente e depois de devidamente justificado o fim a que se destinavam essas contribuições, é que puderam organizar-se. A ser esta a proposta a concretizar-se, inevitavelmente terão dificuldades na contribuição para a CPLP-SE, embora tenham em dia os seus compromissos para a IE e África.

Roberto Leão, da CNTE, Brasil, referiu que é indispensável a existência de quotas, de forma a garantir um funcionamento mínimo da organização. Na sua perspectiva, poderá haver um contributo próximo do valor apresentado (próximo dos 3.000€), tendo referido que, apesar de terem muitos sócios, também têm uma estrutura pesada. Têm responsabilidades em 5.560 municípios, onde se destacam gastos com a formação e publicações, entre outros.

Cristina,de Castro, da CONTEE, Brasil, subscreve a intervenção anterior, reforçando a ideia de que as dificuldades no Brasil também existem, nomeadamente, na as decorrentes da desorganização dos diversos sectores, quer no ensino público, quer no ensino privado. Realçou ainda, a inexistência de uma secretaria de relações internacionais, o que prejudica o debate interno para “acudir” ou participar em organizações como a CPLP-SE. As questões internas, por vezes, dificultam projectos internacionais.

No encerramento deste ponto, o representante da Engenho & Obra, Alfredo Soares Ferreira, referiu que a CPLP-SE necessitava de uma estrutura de funcionamento permanente e profissional. A este propósito, salientou que esta estrutura deveria fazer uma aproximação ao secretariado executivo da CPLP, assim como tornar-se uma marca de presença visível. Na sua perspectiva, na organização da CPLP-SE, é fundamental que alguém esteja atento às possibilidades e projectos que surgem, de modo a poder apresentar-se candidaturas a projectos internacionais.

Terminadas as intervenções neste ponto da ordem de trabalhos, o Secretário-Coordenador Abel Macedo tirou as seguintes conclusões: primeiro ? sem valores indicativos fechados, as organizações deverão colocar, num espaço curto de tempo (2 meses preferencialmente), qual o montante a contribuir. Segundo ? As organizações portuguesas têm estado a procurar financiamentos, mas esta situação pode ser assumida e procurada por todos os outros. Terceiro ? o Secretariado Permanente pode ter que reunir, e é essencialmente por este facto, que tem de existir um fundo de financiamento. Quarto ? assim, e para já, tendo como base a argumentação das diferentes intervenções, serão contribuintes líquidos seis organizações: FENPROF e FNE, de Portugal; CNTE e CONTEE, do Brasil; FTECDCSA ,de Angola e a CIG-Ensino, da Galiza.

Dando cumprimento ao ponto quatro, passou-se à apresentação do Plano de Actividades para o triénio de dois mil e dez a dois mil e treze (anexo ?). O Secretário-Coordenador apresentou a proposta, referindo “que o triénio que agora se inicia é por todos assumido como um tempo de consolidação definitiva da CPLP-SE, quer no plano organizacional quer no da visibilidade externa, seja ao nível nacional de cada organização, seja ao nível da CPLP”. O Plano de Actividades apresenta quatro pontos orientadores, sendo os mesmos: 1. Reforçar a estrutura organizativa da CPLP-SE; 2. Formação sindical como primeira opção; 3. Cooperação bilateral e com outras organizações sindicais; 4. O nosso sítio na Internet.

Da proposta e discussão do Plano de Actividades são de registar as seguintes intervenções:

Arminda Bragança propôs que o seminário a realizar em Moçambique possa ser próximo do mês de Junho de 2011, em virtude de se realizar na África do Sul um encontro da IE. Neste aspecto, poder-se-ia procurar um encontro de datas.

José Laurindo considerou relevante o ponto 3 do Plano de Actividades e referiu que a CPLP deveria, junto da IE, pressionar para que os documentos desta organização pudessem ser extensivos à língua portuguesa.

O Secretário-Coordenador concordou com a sugestão de José Laurindo, observando que esta posição deveria ser extensiva, não só aos documentos de trabalho, mas também na introdução da língua portuguesa como língua de trabalho. Para isso, deveria ser preparada uma proposta para apresentar no congresso da IE, em nome da CPLP-SE.

O Plano de actividades para o triénio 2010/2013, depois de analisado, foi votado por unanimidade.

O quinto ponto, Eleição, nos termos da alínea b) do artigo 9º dos Estatutos, da Comissão Permanente para o próximo triénio, focou-se na eleição dos órgãos dirigentes da CPLP-SE, para o triénio de dois mil e dez a dois mil e treze.

José Laurindo do FTECDCSA apresentou disponibilidade e acrescentou que o Secretariado Permanente deveria reunir, pelo menos, duas vezes por ano e que deveria diversificar os locais de encontro. Pela FECAP, João Pedro afirmou que a sua organização estava disponível para continuar no Secretariado Permanente, caso fosse essa a vontade da CPLP-SE. Pela ONP/SNPN, Alípio Siquisse, acrescentou que, até à presente data, estiveram na Comissão Permanente, não tendo no entanto contribuído como gostariam. As razões prendem-se com os custos inibidores das deslocações, assim como o contexto actual que atravessam que não é propício à participação.

Assim, e depois de uma breve reflexão conjunta do que devem ser os órgão dirigentes da CPLP-SE e por proposta do Secretário-Coordenador foi aprovado por unanimidade a seguinte composição do Secretariado Permanente: FENPROF e FNE de Portugal, CNTE do Brasil, a FECAP de Cabo verde e a FTECDCSA de Angola.

Seguidamente, procedeu-se à eleição do Secretário-Coordenador. Por vindicação de Arminda Bragança, da FNE, e a fim de que seja dada continuidade ao trabalho realizado, foi proposta a reeleição do actual Secretário-Coordenador Abel Macedo, da FENPROF. Esta proposta foi bem acolhida e aprovada por unanimidade.

Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a III Conferência da CPLP-SE, da qual se lavrou a presente acta, que vai ser assinada pelo Secretário-Coordenador, Abel Macedo que presidiu e por mim, José Augusto Cardoso, que a secretariou, ambos da FENPROF, de Portugal.

(Abel Macedo)                                                                   (José Augusto Cardoso)

Secretário-Coordenador da CPLP-SE                                                Secretariado da III Conferência